Enunciado
Acerca das diferentes fontes de recursos admitidas para o financiamento das campanhas eleitorais, julgue os itens subsequentes. A justiça eleitoral pode determinar, em certas circunstâncias, a retirada de publicações em sítios da Internet e até mesmo a suspensão do acesso a todo o conteúdo veiculado que deixar de cumprir as disposições legais. Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, a legislação eleitoral relaciona uma série de condutas vedadas aos agentes públicos nos meses que antecedem o pleito eleitoral. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta, pois a Justiça Eleitoral, no exercício de seu poder de polícia, possui autorização legal para determinar a remoção de publicações na internet e até mesmo a suspensão do acesso a sítios eletrônicos que descumprirem as regras eleitorais, conforme prevê o art. 57-I da Lei nº 9.504/1997.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega essa prerrogativa da Justiça Eleitoral, que é fundamental para garantir a lisura do pleito e impedir a propagação de conteúdos ilícitos ou irregulares na internet durante o período eleitoral.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega essa prerrogativa da Justiça Eleitoral, que é fundamental para garantir a lisura do pleito e impedir a propagação de conteúdos ilícitos ou irregulares na internet durante o período eleitoral.
Base legal
Artigo 57-I da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)