Enunciado
Acerca dos aspectos processuais relat ivos à ação revocatória, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.a sentença que julgar procedente a ação revocatória determinará o retorno dos bens à massa falida em espécie, com todos os acessórios, ou o valor de mercado dos bens, acrescido das perdas e danos;
- B.o ato revogável em relação à massa não poderá ser desconstituído pela ação revocatória se tiver sido praticado antes da falência com base em decisão judicial, ficando albergado pela autoridade da coisa julgada;
- C.o juiz poderá, de ofício ou a requerimento do autor da ação revocatória, ordenar, como medida preventiva, o sequestro dos bens retirados do patrimônio do devedor que estejam em poder de terceiros;
- D.a ação revocatória deverá ser proposta pela massa falida, por qualquer credor ou pelo Ministério P úblico no prazo de um ano contado da data da juntada do auto de arrecadação ao processo falimentar;
- E.têm legitimidade passiva na ação revocatória os terceiros adquirentes, se o direito se originou de ato ineficaz em relação à massa falida, além de t odos os que figuraram no ato ou foram por efeito dele pagos, garantidos ou beneficiados.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A sentença de procedência da ação revocatória determina o retorno dos bens à massa falida em espécie, com todos os acessórios, ou, se isso não for possível, o pagamento do valor de mercado acrescido de perdas e danos.
Por que as demais estão erradas: B) Está errada porque o ato revogável pode ser desconstituído mesmo que praticado com base em decisão judicial, não ficando automaticamente protegido pela coisa julgada em face da massa falida. C) Está errada porque o sequestro dos bens, como medida preventiva, depende de requerimento do autor da ação revocatória, não podendo ser decretado de ofício. D) Está errada porque a ação revocatória é proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público, no prazo de 3 anos contado da decretação da falência, e não pela massa falida no prazo de 1 ano da juntada do auto de arrecadação. E) Está errada porque os terceiros adquirentes só integram o polo passivo se, ao se criar o direito, tinham conhecimento da intenção do devedor de prejudicar credores, além das demais hipóteses legais.
Por que as demais estão erradas: B) Está errada porque o ato revogável pode ser desconstituído mesmo que praticado com base em decisão judicial, não ficando automaticamente protegido pela coisa julgada em face da massa falida. C) Está errada porque o sequestro dos bens, como medida preventiva, depende de requerimento do autor da ação revocatória, não podendo ser decretado de ofício. D) Está errada porque a ação revocatória é proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público, no prazo de 3 anos contado da decretação da falência, e não pela massa falida no prazo de 1 ano da juntada do auto de arrecadação. E) Está errada porque os terceiros adquirentes só integram o polo passivo se, ao se criar o direito, tinham conhecimento da intenção do devedor de prejudicar credores, além das demais hipóteses legais.
Base legal
Lei 11.101/2005, arts. 132, 133, 135, 137 e 138. Em especial, o art. 135 prevê que a sentença procedente da ação revocatória determinará o retorno dos bens à massa falida em espécie, com todos os acessórios, ou o valor de mercado, acrescido de perdas e danos.