Enunciado
Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue os itens a seguir. A administração da sociedade competirá ao sócio majoritário caso o contrato social seja silente em relação à matéria.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque, se o contrato social nada dispõe, a administração da sociedade compete separadamente a cada um dos sócios (art. 1.013 do CC), e não ao sócio majoritário. No art. 1.013, a maioria dos sócios aparece para decidir quando um administrador impugna operação pretendida por outro (§ 1º), e não para entregar a administração ao sócio majoritário.
Como o item ficaria certo: "A administração da sociedade competirá separadamente a cada um dos sócios caso o contrato social seja silente em relação à matéria."
Como o item ficaria certo: "A administração da sociedade competirá separadamente a cada um dos sócios caso o contrato social seja silente em relação à matéria."
Base legal
Fundamento: art. 1.013 do Código Civil
"Art. 1.013. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.
§ 1º Se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios, por maioria de votos."
"Art. 1.013. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.
§ 1º Se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios, por maioria de votos."