Questão comentada sobre Atuação do Ministério Público em recuperação e falência

A alternativa B está correta: o Ministério Público acompanha a idoneidade e eficiência do administrador judicial e pode requerer substituição quando necessário. A amplia a intervenção para toda tutela cautelar ou antecipada anterior ao processamento, hipótese não erigida como obrigatória. C leva a atuação à fase administrativa de verificação de créditos, quando a recomendação concentra a manifestação nos incidentes judiciais relevantes. D atribui ao Ministério Público análise de viabilidade econômica do plano, matéria dos credores e da assembleia; o controle ministerial é jurídico. E torna obrigatória a intervenção na autofalência sem base para essa generalização. Assim, B é a única compatível com as diretrizes. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "É obrigatória a intervenção do Ministério Público nos procedimentos cautelares ou nas tutelas antecipadas de recuperação judicial demandadas antes do deferimento do processamento da recuperação." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: correta. O conteúdo "A idoneidade e a eficiência do administrador judicial serão avaliadas pelo Ministério Público durante o processo, podendo pedir a sua substituição quando necessário." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "O Ministério Público manifestar-se-á em impugnações, habilitações e incidentes de verificação judicial de crédito, inclusive na fase administrativa de verificação de créditos pelo administrador judicial." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Sobre o plano de recuperação judicial, o Ministério Público examinará o seu conteúdo, assim como fará a análise da sua viabilidade econômica." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "É obrigatória a intervenção do Ministério Público no caso da falência requerida pelo próprio devedor." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.