Enunciado
Humaitá Comércio e Distribuição de Defensivos Agrícolas Ltda. sacou 4 (quatro) duplicatas de compra e venda em face de Cooperativa dos Produtores Rurais de Coari Ltda., em razão da venda de insumos para as plantações dos cooperados. Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.É facultado ao sacador inserir cláusula não à ordem no momento do saque, caso em que a forma de transferência dos títulos se dará por meio de cessão civil de crédito.
- B.Por se tratar de sacado cooperativa, sociedade simples independentemente de seu objeto, é proibido o saque de duplicatas em face dessa espécie de sociedade.
- C.Lançada eventualmente a cláusula mandato no endosso das duplicatas, o endossatário poderá exercer todos os direitos emergentes dos títulos, inclusive efetuar endosso próprio a terceiro.
- D.Sendo o pagamento das duplicatas garantido por aval, o avalista é equiparado àquele cujo nome indicar; na falta da indicação, àquele abaixo de cuja firma lançar a sua; fora desses casos, ao sacado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a alternativa D reproduz a regra propria do aval na duplicata: o avalista e equiparado a pessoa cujo nome indicar; na falta de indicacao, equipara-se aquele abaixo de cuja assinatura lancar o aval; fora desses casos, equipara-se ao sacado. Por que as demais estao erradas: a alternativa A trata de clausula de transferencia sem refletir a regra cobrada sobre aval. A alternativa B erra porque a natureza cooperativa do sacado nao impede, por si so, o saque de duplicata decorrente de compra e venda mercantil. A alternativa C erra porque o endossatario-mandatario atua para cobranca e conservacao de direitos, mas nao pode praticar endosso proprio transferindo titularidade como se fosse dono do credito.
Base legal
Lei 5.474/1968, art. 12: o pagamento da duplicata pode ser assegurado por aval, sendo o avalista equiparado aquele cujo nome indicar; na falta de indicacao, aquele abaixo de cuja firma lancar a sua; e, fora desses casos, ao comprador/sacado.