Questoes comentadas/Direito Empresarial

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Questão comentada sobre Cheque, título de crédito e duplicata

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202551o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo sobre as normas que tratam dos títulos de crédito. ( ) O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 15 (quinze) dias, quando emitido na mesma praça da agência onde houver de ser pago; e de 30 (trinta) dias, quando emitido em outro lugar do país ou no exterior. ( ) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônimo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. ( ) A pretensão à execução da duplicata prescreve: a) contra o sacado e respectivos avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do protesto; b) contra endossante e seus avalistas, em 1 (um) ano, contado da data do vencimento do título; e c) de qualquer dos coobrigados contra os demais, em 1 (um) ano, contado da data em que haja sido efetuado o pagamento do título. ( ) A duplicata admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, mediante declaração em separado ou nela escrita, assinada pelo vendedor ou endossatário, ou por representante com poderes especiais. Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.

Alternativas

  1. A.
    F - F - V - F.
  2. B.
    V - V - F - V.
  3. C.
    V - F - V - F.
  4. D.
    F - V - F - V.
  5. E.
    V - F - F - V.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A sequência é F-V-F-V. O cheque deve ser apresentado em trinta dias na mesma praça e sessenta em praça diversa, não quinze/trinta. A definição de título e a preservação do negócio subjacente na falta de requisito são verdadeiras. Os prazos da execução da duplicata foram trocados quanto aos marcos: contra sacado conta-se do vencimento, e contra endossante, do protesto. A reforma/prorrogação por declaração assinada é admitida. A alternativa D traz F-V-F-V. A, B, C e E alteram pelo menos um desses valores. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "F - F - V - F." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "V - V - F - V." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "V - F - V - F." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa D: correta. O conteúdo "F - V - F - V." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "V - F - F - V." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.

Base legal

Lei 7.357/1985, art. 33; Código Civil, arts. 887 e 888; Lei 5.474/1968, arts. 18 e 20.