Enunciado
Para honrar um empréstimo que lhe foi concedido, o empresário Ruy Barbosa subscreveu nota promissória em favor de Medeiros Neto, com vencimento para o dia 30 de março de 2023. O primeiro endossante transferiu o título em preto para Wagner Desidério e proibiu novo endosso. Considerando o efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.para o endossante Medeiros Neto, a cláusula de proibiç ão de novo endosso tem efeito de cessão de crédito perante o endossatário direto e de endosso perante os endossatários posteriores.
- B.Wagner Desidério não poderá realizar novo endosso no título sob pena de desoneração de responsabilidade cambial dos coob rigados.
- C.a cláusula de proibição de novo endosso é nula, tal qual a de endosso parcial, por restringir a responsabilidade cambiária do endossante a seu endossatário imediato.
- D.Medeiros Neto, embora coobrigado, não responde pelo pagamento da nota pro missória perante os endossatários posteriores a Wagner Desidério.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) quem proíbe novo endosso não responde perante endossatários posteriores ao seu endossatário.
Por que as demais estão erradas: A) a cláusula não transforma o endosso em cessão perante o endossatário direto. B) novo endosso não é inválido; apenas altera a responsabilidade do endossante que proibiu. C) a cláusula é válida e prevista na Lei Uniforme.
Por que as demais estão erradas: A) a cláusula não transforma o endosso em cessão perante o endossatário direto. B) novo endosso não é inválido; apenas altera a responsabilidade do endossante que proibiu. C) a cláusula é válida e prevista na Lei Uniforme.
Base legal
Lei Uniforme de Genebra, art. 15, aplicável à nota promissória, sobre endossante que proíbe novo endosso e não garante endossatários posteriores.