Enunciado
Cambira e Mallet adquiriram 1 (uma) quota da sociedade limitada Imbaú Ensino Superior Ltda. no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo, portanto, condôminos desta quota. Considerando a situação de copropriedade da quota, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Cambira não poderá ceder sua parte ideal no condomínio a outro sócio ou a terceiro em razão da indivisibilidade da quota em relação à sociedade.
- B.Cambira e Mallet respondem solidariamente perante a sociedade pelas prestações necessárias à integralização da quota.
- C.Os direitos inerentes à quota poderão ser exercidos separadamente por cada condômino, não se aplicando a indivisilidade da quota neste caso.
- D.Cambira poderá ceder sua parte ideal tanto para outro sócio quanto para terceiro independente de audiência dos demais sócios, ainda que omisso o contrato.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) condôminos de quota respondem solidariamente perante a sociedade pelas prestações necessárias à integralização.
Por que as demais estão erradas: A) a indivisibilidade perante a sociedade não impede cessão da parte ideal nos limites legais. C) direitos da quota são exercidos por representante do condomínio, não separadamente. D) cessão a terceiro depende das regras legais/contratuais e audiência dos demais sócios quando aplicável.
Por que as demais estão erradas: A) a indivisibilidade perante a sociedade não impede cessão da parte ideal nos limites legais. C) direitos da quota são exercidos por representante do condomínio, não separadamente. D) cessão a terceiro depende das regras legais/contratuais e audiência dos demais sócios quando aplicável.
Base legal
Código Civil, art. 1.056, sobre indivisibilidade da quota perante a sociedade e solidariedade dos condôminos pela integralização.