Enunciado
Com relação a consórcios, a Lei das Sociedades Anônimas dispõe que
Alternativas
- A.o consórcio não tem personalidade jurídica.
- B.as companhias consorciadas respondam diretamente por suas obrigações e subsidiariamente em relação às demais consorciadas.
- C.a falência de uma consorciada é motivo de extinção do consórcio.
- D.o consórcio será constituído por estatuto social.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A Lei das Sociedades Anônimas estabelece expressamente que o consórcio não tem personalidade jurídica, embora deva ser constituído e registrado nos termos legais.
Por que as demais estão erradas: B) Está errada porque cada consorciada responde por suas próprias obrigações, sem presunção de solidariedade ou subsidiariedade pelas obrigações das demais, salvo estipulação específica. C) Está errada porque a falência de uma consorciada não extingue necessariamente o consórcio, que pode prosseguir com as demais participantes. D) Está errada porque o consórcio é constituído por contrato aprovado pelo órgão societário competente, e não por estatuto social.
Por que as demais estão erradas: B) Está errada porque cada consorciada responde por suas próprias obrigações, sem presunção de solidariedade ou subsidiariedade pelas obrigações das demais, salvo estipulação específica. C) Está errada porque a falência de uma consorciada não extingue necessariamente o consórcio, que pode prosseguir com as demais participantes. D) Está errada porque o consórcio é constituído por contrato aprovado pelo órgão societário competente, e não por estatuto social.
Base legal
Lei nº 6.404/1976, art. 278, § 1º: o consórcio não tem personalidade jurídica, e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.