Enunciado
Um banco emissor assumiu perante o ordenante a obrigação de proceder ao pagamento em favor de beneficiário, condicionado esse pagamento à apresentação de determinada comprovação do negócio jurídico realizado entre o ordenante e o beneficiário. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que esse contrato é um
Alternativas
- A.depósito bancário.
- B.desconto bancário.
- C.mútuo bancário.
- D.resseguro.
- E.crédito documentário.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E) crédito documentário descreve exatamente a operação em que o banco emissor, por ordem do cliente ordenante, assume obrigação de pagar ao beneficiário mediante apresentação de documentos comprobatórios do negócio subjacente, como ocorre em operações de comércio, especialmente internacional.
Por que as demais estão erradas: A) depósito bancário é contrato em que o cliente entrega valores ao banco, que assume obrigação de restituição, não envolvendo pagamento condicionado a documentos de negócio entre ordenante e beneficiário. B) desconto bancário consiste na antecipação, pelo banco, de valor de título de crédito ou recebível, mediante cessão e abatimento de encargos, sem a estrutura de banco emissor, ordenante e beneficiário. C) mútuo bancário é empréstimo de dinheiro concedido por instituição financeira ao mutuário, com obrigação de restituição, não pagamento documental a terceiro. D) resseguro é contrato pelo qual uma seguradora transfere parte do risco assumido a outra seguradora/resseguradora, pertencendo ao campo securitário, não bancário. E) crédito documentário é a modalidade correta, pois o pagamento pelo banco depende da apresentação regular dos documentos exigidos.
Por que as demais estão erradas: A) depósito bancário é contrato em que o cliente entrega valores ao banco, que assume obrigação de restituição, não envolvendo pagamento condicionado a documentos de negócio entre ordenante e beneficiário. B) desconto bancário consiste na antecipação, pelo banco, de valor de título de crédito ou recebível, mediante cessão e abatimento de encargos, sem a estrutura de banco emissor, ordenante e beneficiário. C) mútuo bancário é empréstimo de dinheiro concedido por instituição financeira ao mutuário, com obrigação de restituição, não pagamento documental a terceiro. D) resseguro é contrato pelo qual uma seguradora transfere parte do risco assumido a outra seguradora/resseguradora, pertencendo ao campo securitário, não bancário. E) crédito documentário é a modalidade correta, pois o pagamento pelo banco depende da apresentação regular dos documentos exigidos.
Base legal
Contrato bancário atípico admitido pela autonomia privada, nos termos dos arts. 421 e 425 do Código Civil; disciplina doutrinária do crédito documentário e práticas internacionais consolidadas nas Regras e Usos Uniformes relativos a Créditos Documentários da Câmara de Comércio Internacional, UCP 600, art. 2º, que define o crédito como compromisso bancário de honrar apresentação conforme de documentos.