Enunciado
A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue os itens subsequentes. Condenado por crime falimentar não pode se registrar na junta comercial como empresário individual, mas pode figurar como sócio de responsabilidade limitada, desde que sem poderes de gerência ou administração.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "Condenado por crime falimentar não pode se registrar na junta comercial como empresário individual, mas pode figurar como sócio de responsabilidade limitada, desde que sem poderes de gerência ou administração." esta compativel com o criterio cobrado em direito empresarial, falencia e recuperacao. Fundamento: Lei 11.101/2005 e normas de direito empresarial aplicaveis.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao fundamento aplicado em direito empresarial, falencia e recuperacao.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao fundamento aplicado em direito empresarial, falencia e recuperacao.
Base legal
Lei 11.101/2005 e normas de direito empresarial aplicaveis.