Enunciado
A respeito da recuperação judicial e da extrajudicial, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas à recuperação extrajudicial.
- B.É assegurado ao devedor em processo de recuperação judicial requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial simultaneamente.
- C.É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.
- D.A rejeição do plano de recuperação judicial ou extrajudicial acarretará, de imediato, a decretação de falência.
- E.O processo de recuperação extrajudicial não abrange créditos trabalhistas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito empresarial, falencia e recuperacao judicial com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Lei 11.101/2005 e normas de direito empresarial aplicaveis.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas à recuperação extrajudicial.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "empresas, publicas, sociedades, economia, mista", enquanto a resposta correta trabalha com "competente, homologar, plano, juizo, local"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: É assegurado ao devedor em processo de recuperação judicial requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial simultaneamente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "assegurado, processo, judicial, requerer, homologacao", enquanto a resposta correta trabalha com "competente, homologar, juizo, local, principal"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: A rejeição do plano de recuperação judicial ou extrajudicial acarretará, de imediato, a decretação de falência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "rejeicao, judicial, acarretara, imediato, decretacao", enquanto a resposta correta trabalha com "competente, homologar, juizo, local, principal"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: O processo de recuperação extrajudicial não abrange créditos trabalhistas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "processo, abrange, creditos, trabalhistas", enquanto a resposta correta trabalha com "competente, homologar, plano, juizo, local"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas à recuperação extrajudicial.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "empresas, publicas, sociedades, economia, mista", enquanto a resposta correta trabalha com "competente, homologar, plano, juizo, local"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: É assegurado ao devedor em processo de recuperação judicial requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial simultaneamente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "assegurado, processo, judicial, requerer, homologacao", enquanto a resposta correta trabalha com "competente, homologar, juizo, local, principal"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: A rejeição do plano de recuperação judicial ou extrajudicial acarretará, de imediato, a decretação de falência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "rejeicao, judicial, acarretara, imediato, decretacao", enquanto a resposta correta trabalha com "competente, homologar, juizo, local, principal"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: O processo de recuperação extrajudicial não abrange créditos trabalhistas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "processo, abrange, creditos, trabalhistas", enquanto a resposta correta trabalha com "competente, homologar, plano, juizo, local"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Base legal
Lei 11.101/2005 e normas de direito empresarial aplicaveis.