Enunciado
No que se refere ao processo falimentar, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O devedor não é habilitado a requerer a própria falência.
- B.São eficazes, em relação à massa falida, os atos praticados a título gratuito desde dois anos antes da decretação da falência.
- C.Na falência, são exigíveis do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte no processo falimentar.
- D.A decretação da falência implica a suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime falimentar.
- E.O juízo indivisível da falência é o competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, incluídas causas trabalhistas e fiscais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A decretação da falência implica a suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime falimentar.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito empresarial, falencia e recuperacao judicial com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Lei 11.101/2005 e normas de direito empresarial aplicaveis.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O devedor não é habilitado a requerer a própria falência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "habilitado, requerer, propria", enquanto a resposta correta trabalha com "decretacao, implica, suspensao, curso, prescricao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: São eficazes, em relação à massa falida, os atos praticados a título gratuito desde dois anos antes da decretação da falência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "eficazes, relacao, massa, falida, praticados", enquanto a resposta correta trabalha com "implica, suspensao, curso, prescricao, obrigacoes"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: Na falência, são exigíveis do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte no processo falimentar.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "exigiveis, despesas, credores, fizerem, tomar", enquanto a resposta correta trabalha com "decretacao, implica, suspensao, curso, prescricao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: O juízo indivisível da falência é o competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, incluídas causas trabalhistas e fiscais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "juizo, indivisivel, competente, conhecer, todas", enquanto a resposta correta trabalha com "decretacao, implica, suspensao, curso, prescricao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O devedor não é habilitado a requerer a própria falência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "habilitado, requerer, propria", enquanto a resposta correta trabalha com "decretacao, implica, suspensao, curso, prescricao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: São eficazes, em relação à massa falida, os atos praticados a título gratuito desde dois anos antes da decretação da falência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "eficazes, relacao, massa, falida, praticados", enquanto a resposta correta trabalha com "implica, suspensao, curso, prescricao, obrigacoes"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: Na falência, são exigíveis do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte no processo falimentar.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "exigiveis, despesas, credores, fizerem, tomar", enquanto a resposta correta trabalha com "decretacao, implica, suspensao, curso, prescricao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: O juízo indivisível da falência é o competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, incluídas causas trabalhistas e fiscais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "juizo, indivisivel, competente, conhecer, todas", enquanto a resposta correta trabalha com "decretacao, implica, suspensao, curso, prescricao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Base legal
Lei 11.101/2005 e normas de direito empresarial aplicaveis.