Enunciado
Assinale a opção que indica a denominação dada ao elemento incorpóreo do estabelecimento empresarial pertencente ao empresário e que concerne à localização do imóvel onde é exercida a mercancia ou atividade industrial, que não se confunde com o imóvel propriamente dito e que muitas vezes assume papel preponderante para o sucesso da empresa, seja pela relação com os clientes, seja pela relação com os fornecedores, e que é protegido pela lei de locações.
Alternativas
- A.clientela
- B.aviamento
- C.trespasse
- D.fundo mercantil
- E.ponto empresarial ||Matriz_510_TJPA001_Pag 17N154222|| CEBRASPE – TJ/PA – Aplicação: 2019
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E) ponto empresarial designa o elemento incorpóreo do estabelecimento ligado ao local em que a atividade é exercida, distinto do imóvel em si, podendo ter grande valor econômico e proteção pela ação renovatória prevista na Lei de Locações.
Por que as demais estão erradas: A) clientela é o conjunto de consumidores ou fregueses atraídos pela atividade empresarial, não a localização do estabelecimento. B) aviamento é a aptidão do estabelecimento para gerar lucros, decorrente da organização dos bens e fatores empresariais, sendo conceito mais amplo que o ponto. C) trespasse é o contrato de alienação do estabelecimento empresarial, e não um elemento incorpóreo relativo à localização. D) fundo mercantil é expressão ligada ao conjunto de bens corpóreos e incorpóreos organizados para a empresa, não especificamente ao local protegido pela Lei de Locações. E) ponto empresarial é justamente o bem incorpóreo relacionado à localização da atividade e à permanência do empresário no local.
Por que as demais estão erradas: A) clientela é o conjunto de consumidores ou fregueses atraídos pela atividade empresarial, não a localização do estabelecimento. B) aviamento é a aptidão do estabelecimento para gerar lucros, decorrente da organização dos bens e fatores empresariais, sendo conceito mais amplo que o ponto. C) trespasse é o contrato de alienação do estabelecimento empresarial, e não um elemento incorpóreo relativo à localização. D) fundo mercantil é expressão ligada ao conjunto de bens corpóreos e incorpóreos organizados para a empresa, não especificamente ao local protegido pela Lei de Locações. E) ponto empresarial é justamente o bem incorpóreo relacionado à localização da atividade e à permanência do empresário no local.
Base legal
Lei nº 8.245/1991, arts. 51 e 52, que regulam a ação renovatória da locação não residencial, protegendo o ponto empresarial; Código Civil, art. 1.142, que conceitua estabelecimento como o complexo de bens organizado para o exercício da empresa. Base doutrinária: o ponto empresarial é elemento incorpóreo do estabelecimento empresarial relacionado ao local de exploração da atividade econômica.