Enunciado
YZW ajuizou ação em face da Cooperativa de Crédito Mataúna para obter a declaração de nulidade da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) emitidas pela ré. O pedido autoral foi julgado procedente porque:
Alternativas
- A.o valor da LCA excedia o valor total dos direitos creditórios do agronegócio a ela vinculados;
- B.a emissão de LCA por instituição financeira privada categorizada como cooperativa é vedada;
- C.a LCA admitia a remuneração do capital à taxa de juros flutuante, com capitalização, ao invés de a taxa de juros ser fixa;
- D.a LCA foi emitida com cláusula de correção pela variação cambial do dólar norte - americano e os direitos creditórios vinculados tinham correção pela variação cambial da mesma moeda;
- E.empréstimos realizados entre produtores rurais e a cooperativa de crédito relacionados com a produção de produtos agropecuários constaram no rol dos direitos creditórios vinculados a LCA.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A LCA deve ter lastro em direitos creditórios do agronegócio, e sua emissão é irregular quando o valor do título excede o valor total dos direitos creditórios a ele vinculados.
Por que as demais estão erradas:
B) A emissão de LCA não é vedada às cooperativas de crédito, pois elas são instituições financeiras autorizadas a emitir esse título, observada a legislação aplicável.
C) A LCA pode prever remuneração por taxa de juros fixa ou flutuante, inclusive com capitalização, conforme permitido pela disciplina legal do título.
D) A correção pela variação cambial é admitida em hipóteses legalmente autorizadas, especialmente quando os direitos creditórios vinculados também tenham a mesma cláusula de variação cambial.
E) Direitos creditórios oriundos de negócios relacionados à produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários, inclusive envolvendo produtores rurais e cooperativas, podem compor o lastro da LCA.
Por que as demais estão erradas:
B) A emissão de LCA não é vedada às cooperativas de crédito, pois elas são instituições financeiras autorizadas a emitir esse título, observada a legislação aplicável.
C) A LCA pode prever remuneração por taxa de juros fixa ou flutuante, inclusive com capitalização, conforme permitido pela disciplina legal do título.
D) A correção pela variação cambial é admitida em hipóteses legalmente autorizadas, especialmente quando os direitos creditórios vinculados também tenham a mesma cláusula de variação cambial.
E) Direitos creditórios oriundos de negócios relacionados à produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários, inclusive envolvendo produtores rurais e cooperativas, podem compor o lastro da LCA.
Base legal
Lei nº 11.076/2004, especialmente arts. 23 a 25: a Letra de Crédito do Agronegócio é título de crédito de emissão exclusiva de instituições financeiras públicas ou privadas, lastreado em direitos creditórios do agronegócio, devendo o valor emitido observar o limite do valor total dos direitos creditórios vinculados.