Enunciado
Três médicos decidiram constituir uma sociedade do tipo limitada cujo objeto é simples, consoante a classificação das sociedades no Código Civil. Acerca da designação a ser adotada pela sociedade e sua qualificação jurídica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Por não ter a futura sociedade natureza empresária, não poderá adotar nome empresarial, sendo livre a formação de sua designação, sem incidência das regras de formação do nome da sociedade limitada.
- B.A futura sociedade terá nome empresarial, pois tanto as regras de formação quanto de proteção ao nome empresarial se aplicam indistintamente às sociedades simples e empresárias.
- C.Embora a futura sociedade não tenha nome empresarial, por não exercer empresa, a formação de sua designação obedecerá às regras para a formação do nome empresarial do tipo limitada.
- D.Independentemente da natureza da futura sociedade, ela terá nome empresarial, pois exercerá atividade econômica, devendo adotar denominação, mas é facultativo a palavra “limitada” ou sua abreviatura ao final.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) a sociedade simples limitada não exerce empresa, mas sua designação deve observar as regras do tipo limitada.
Por que as demais estão erradas: A) a adoção do tipo limitada atrai regras formais de designação. B) não se aplica indistintamente a ideia de nome empresarial a toda sociedade simples. D) a palavra limitada ou abreviatura é exigência do tipo, não facultativa.
Por que as demais estão erradas: A) a adoção do tipo limitada atrai regras formais de designação. B) não se aplica indistintamente a ideia de nome empresarial a toda sociedade simples. D) a palavra limitada ou abreviatura é exigência do tipo, não facultativa.
Base legal
Código Civil, arts. 983, 997 e 1.158, sobre sociedade simples que adota tipo limitada e regras de formação da denominação.