Questão comentada sobre Nome Empresarial

A questão trata das regras de formação do nome empresarial para o empresário individual. No ordenamento jurídico brasileiro, o empresário individual deve obrigatoriamente adotar a espécie 'firma' (ou firma individual), que é necessariamente composta pelo seu nome civil, seja de forma completa ou abreviada. Embora a lei permita que o empresário adicione ao seu nome uma designação que identifique o ramo de atividade ou um apelido para melhor distinção, o núcleo do nome empresarial deve ser o nome civil. Portanto, a pretensão de Cruz Machado de utilizar exclusivamente o apelido 'Monsenhor' é ilegal. A alternativa A erra ao sugerir liberdade total; a B erra ao mencionar 'denominação', que é espécie de nome empresarial para sociedades; e a D erra ao sugerir que a designação pode substituir o nome civil, quando na verdade ela só pode ser um aditamento.