Enunciado
A respeito da transformação e da fusão de sociedades, julgue os itens subsecutivos. O ato de transformação acarreta a dissolução ou liquidação da sociedade transformada e deve obedecer aos preceitos reguladores da constituição própria do tipo de sociedade em que ela irá converter-se.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque a transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade (art. 1.113 do Código Civil). A segunda parte do item está correta: o ato obedece aos preceitos de constituição e inscrição próprios do tipo em que a sociedade vai se converter.
Como o item ficaria certo: "O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade transformada e deve obedecer aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo de sociedade em que ela irá converter-se."
Como o item ficaria certo: "O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade transformada e deve obedecer aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo de sociedade em que ela irá converter-se."
Base legal
Fundamento: art. 1.113 do Código Civil
"Art. 1.113. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se."
"Art. 1.113. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se."