Questão comentada sobre Propriedade industrial: titularidade de patente de empregado

Enunciado

Considere a seguinte situação hipotética: Após anos trabalhando como empregado contratado pela empresa de pesquisas Alfa, localizada no Brasil, João pede demissão. Seis meses após o término de seu contrato de trabalho, João consegue desenvolver, em seu laboratório doméstico, um produto não relacio- nado às pesquisas que realizou na Alfa e que atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplica- ção industrial. De tão emocionado, João falece no dia seguinte, antes que fosse realizado o registro da patente da invenção junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, deixando apenas um herdeiro. De acordo com as disposições da Lei n o 9.279, de 14 de maio de 1996,

Alternativas

tanto a Alfa como o herdeiro de João poderão pro- videnciar o registro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados da data do depósito.

apenas a Alfa poderá providenciar o registro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados da data do depósito.

apenas o herdeiro de João poderá providenciar o registro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

apenas o herdeiro de João poderá providenciar o r egistro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados da data do depósito.

apenas a Alfa poderá providenciar o registro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: C. A invenção foi desenvolvida por João após o término do contrato, em laboratório doméstico, sem relação com as pesquisas realizadas na Alfa e preenchendo os requisitos de patenteabilidade. Assim, o direito de requerer a patente pertence ao inventor ou, com sua morte, ao herdeiro. Sendo patente de invenção, o prazo é de 20 anos contados do depósito. Por que as demais estão erradas: A erra ao atribuir legitimidade à Alfa e ao indicar prazo de 25 anos. B erra porque a Alfa não é titular do direito e o prazo não é 25 anos. D erra apenas quanto ao prazo, que não é 25 anos. E erra porque a Alfa não pode requerer e, embora o prazo de 20 anos esteja correto, a titularidade está errada.

Base legal

Lei 9.279/1996: art. 6º assegura ao autor da invenção o direito de obter patente, transmissível aos herdeiros; art. 8º exige novidade, atividade inventiva e aplicação industrial; art. 90 prevê que pertence exclusivamente ao empregado a invenção desvinculada do contrato e sem uso de recursos do empregador; art. 40 fixa a patente de invenção em 20 anos contados do depósito.