Enunciado
Para aprovação das deliberações, as sociedades limitadas exigem quóruns diferenciados, a depender da matéria a ser discutida. Acerca desse assunto, assinale a opção que indica uma matéria que exige, no mínimo, o quórum de três quartos do capital social para sua aprovação.
Alternativas
- A.aprovação das contas da administração
- B.destituição dos administradores da sociedade
- C.pedido de recuperação de empresa em juízo
- D.nomeação e destituição do liquidante e julgamento de suas contas
- E.modificação do contrato social
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) A modificação do contrato social da sociedade limitada exige quórum qualificado de, no mínimo, três quartos do capital social, conforme a disciplina tradicional do Código Civil cobrada pela questão.
Por que as demais estão erradas:
A) A aprovação das contas da administração não exige quórum de três quartos, submetendo-se a quórum inferior, em regra de maioria dos votos dos presentes.
B) A destituição dos administradores da sociedade não corresponde, de forma geral, ao quórum de três quartos do capital social previsto para alteração contratual.
C) O pedido de recuperação de empresa em juízo, no regime das deliberações da limitada, exige quórum diverso, tradicionalmente associado a mais da metade do capital social, e não três quartos.
D) A nomeação e destituição do liquidante e o julgamento de suas contas também não exigem três quartos do capital social, mas quórum inferior previsto para essa matéria.
E) A alternativa E é a correta porque a modificação do contrato social é a matéria típica sujeita ao quórum mínimo de três quartos do capital social.
Por que as demais estão erradas:
A) A aprovação das contas da administração não exige quórum de três quartos, submetendo-se a quórum inferior, em regra de maioria dos votos dos presentes.
B) A destituição dos administradores da sociedade não corresponde, de forma geral, ao quórum de três quartos do capital social previsto para alteração contratual.
C) O pedido de recuperação de empresa em juízo, no regime das deliberações da limitada, exige quórum diverso, tradicionalmente associado a mais da metade do capital social, e não três quartos.
D) A nomeação e destituição do liquidante e o julgamento de suas contas também não exigem três quartos do capital social, mas quórum inferior previsto para essa matéria.
E) A alternativa E é a correta porque a modificação do contrato social é a matéria típica sujeita ao quórum mínimo de três quartos do capital social.
Base legal
Código Civil, arts. 1.071, V, e 1.076, I, na disciplina tradicional das sociedades limitadas: dependem de deliberação dos sócios as modificações do contrato social, exigindo-se, para essa matéria, aprovação por titulares de quotas correspondentes a, no mínimo, três quartos do capital social, conforme redação aplicável ao gabarito oficial da prova.