Enunciado
Na recuperação judicial, tendo sido nomeada pessoa impedida como membro do comitê de credores, poderá requerer ao juiz a substituição
Alternativas
- A.apenas o credor.
- B.apenas o devedor.
- C.apenas o Ministério Público.
- D.o devedor, qualquer credor ou o Ministério Público.
- E.o credor ou o Ministério Público.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) De acordo com o artigo 30, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, o devedor, qualquer credor ou o Ministério Público possuem legitimidade concorrente para requerer ao juiz a substituição dos membros do Comitê de Credores nomeados em desrespeito às restrições legais.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque restringe a legitimidade exclusivamente ao credor, excluindo o devedor e o Ministério Público.
B) A alternativa B está incorreta ao limitar a legitimidade apenas ao devedor, ignorando os demais legitimados previstos em lei.
C) A alternativa C está incorreta pois confere exclusividade ao Ministério Público, o que contraria a previsão legal de legitimidade concorrente.
E) A alternativa E está incorreta porque exclui o devedor do rol de sujeitos legitimados a requerer a substituição do membro impedido.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque restringe a legitimidade exclusivamente ao credor, excluindo o devedor e o Ministério Público.
B) A alternativa B está incorreta ao limitar a legitimidade apenas ao devedor, ignorando os demais legitimados previstos em lei.
C) A alternativa C está incorreta pois confere exclusividade ao Ministério Público, o que contraria a previsão legal de legitimidade concorrente.
E) A alternativa E está incorreta porque exclui o devedor do rol de sujeitos legitimados a requerer a substituição do membro impedido.
Base legal
Artigo 30, § 2º, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência)