Enunciado
De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, o ato pertinente ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, executado pelas juntas comerciais, a que está condicionado o exercício da profissão de leiloeiro é o(a)
Alternativas
- A.ato constitutivo.
- B.declaração.
- C.autenticação.
- D.matrícula.
- E.atestado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 32, inciso II, alínea 'a', da Lei nº 8.934/1994, o registro público de empresas mercantis compreende a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o arquivamento de atos constitutivos refere-se à constituição, alteração e dissolução de sociedades empresárias, e não à habilitação de leiloeiros.
A alternativa B está incorreta porque a declaração não é uma das modalidades de atos de registro previstas na Lei nº 8.934/1994 para o exercício da profissão de leiloeiro.
A alternativa C está incorreta porque a autenticação é o ato destinado aos instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio, conforme o art. 32, III, da referida lei.
A alternativa E está incorreta porque o atestado não constitui ato de registro mercantil previsto na legislação para fins de habilitação profissional de leiloeiro.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o arquivamento de atos constitutivos refere-se à constituição, alteração e dissolução de sociedades empresárias, e não à habilitação de leiloeiros.
A alternativa B está incorreta porque a declaração não é uma das modalidades de atos de registro previstas na Lei nº 8.934/1994 para o exercício da profissão de leiloeiro.
A alternativa C está incorreta porque a autenticação é o ato destinado aos instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio, conforme o art. 32, III, da referida lei.
A alternativa E está incorreta porque o atestado não constitui ato de registro mercantil previsto na legislação para fins de habilitação profissional de leiloeiro.
Base legal
Artigo 32, inciso II, alínea 'a', da Lei nº 8.934/1994.