Enunciado
No que se refere a direito societário, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O Código Civil regula a fusão e a incorporação de sociedades, mas não se aplica às sociedades anônimas nesse particular.
- B.O CDC aplica-se às relações entre acionistas e a sociedade anônima.
- C.Perdas comerciais, ainda que irreparáveis, não autorizam a redução do capital social depois que ele já esteja integralizado.
- D.Desde que haja previsão no contrato social da sociedade limitada, poderão ser-lhe aplicáveis supletivamente as regras da sociedade simples.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) O Código Civil disciplina operações societárias como incorporação e fusão, mas, quanto às sociedades anônimas, prevalece a Lei das S.A., aplicando-se o Código Civil apenas de forma subsidiária e em casos omissos.
Por que as demais estao erradas: B) A relação entre acionista e sociedade anônima é societária, não relação de consumo, razão pela qual não se aplica o CDC como regra. C) As perdas irreparáveis autorizam, sim, a redução do capital social já integralizado, conforme previsão do Código Civil. D) Nas sociedades limitadas, a aplicação supletiva das normas da sociedade simples ocorre por força de lei nas omissões; o contrato social é que pode prever a regência supletiva pela Lei das Sociedades Anônimas.
Por que as demais estao erradas: B) A relação entre acionista e sociedade anônima é societária, não relação de consumo, razão pela qual não se aplica o CDC como regra. C) As perdas irreparáveis autorizam, sim, a redução do capital social já integralizado, conforme previsão do Código Civil. D) Nas sociedades limitadas, a aplicação supletiva das normas da sociedade simples ocorre por força de lei nas omissões; o contrato social é que pode prever a regência supletiva pela Lei das Sociedades Anônimas.
Base legal
Código Civil, arts. 1.053, 1.082, I, 1.113 e 1.089; Lei nº 6.404/1976, arts. 223 a 227. O art. 1.089 do CC estabelece que a sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se o Código Civil apenas nos casos omissos.