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Questão comentada sobre Sociedade em Comandita Simples

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2024TCDF 2024 - Concurso para Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCDF - Prova ObjetivaProcurador do Ministério Público de Contas

Enunciado

No que concerne às sociedades personificadas e não personificadas, julgue os itens a seguir. Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários são pessoas físicas, que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Gabarito: Errado. O item está errado porque troca as categorias de sócios. Pelo art. 1.045 do Código Civil, os comanditados é que devem ser pessoas físicas e respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; os comanditários são obrigados somente pelo valor de sua quota.

Como o item ficaria certo: "Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditados são pessoas físicas, que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais."

Base legal

Fundamento: art. 1.045 do Código Civil

"Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. Parágrafo único. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários."