Enunciado
Lauro e Moysés constituem, por contrato escrito, uma sociedade para prestação de serviços de informática, mas não levam o contrato a arquivamento na Junta Comercial e iniciam a atividade econômica em comum. Lauro, em seu nome, mas agindo no interesse dele e de Moysés, celebra contrato com Agnes para instalação e manutenção de rede sem fio. Agnes desconhecia a existência da sociedade. Inadimplido o contrato, Agnes tomou conhecimento da existência de sociedade por confissão de Lauro na ação de cobrança que ela intentou em face dele. Com base nessas informações, Agnes poderá ter seu crédito satisfeito com o produto da alienação judicial dos
Alternativas
- A.bens sociais de titularidade comum dos sócios Lauro e Moysés e de seus bens particulares, devendo exaurir primeiro os bens sociais para, posteriormente e se necessário, atingir os bens dos sócios, sendo que Lauro está excluído do benefício de ordem por ter contratado no interesse da sociedade.
- B.bens particulares de Lauro, por desconhecer a existência da sociedade, sem possibilidade de excussão dos bens sociais ou os de Moysés, por esse não ter contratado no interesse da sociedade.
- C.bens sociais de titularidade comum dos sócios Lauro e Moysés e dos bens particulares de Lauro, mas não há possibilidade de atingir os bens particulares de Moysés, já que este não contratou no interesse da sociedade.
- D.bens sociais de titularidade comum dos sócios Lauro e Moysés, considerando a existência de autonomia patrimonial da sociedade, sem possibilidade de excussão dos bens particulares dos sócios Lauro e Moysés.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) o credor pode alcançar bens sociais e particulares; primeiro excutem-se bens sociais, mas Lauro não tem benefício de ordem por ter contratado pela sociedade.
Por que as demais estão erradas: B) o desconhecimento da sociedade não impede atingir bens sociais e dos sócios nos termos legais. C) Moysés também responde como sócio da sociedade em comum. D) sociedade em comum não possui autonomia patrimonial plena que exclua responsabilidade dos sócios.
Por que as demais estão erradas: B) o desconhecimento da sociedade não impede atingir bens sociais e dos sócios nos termos legais. C) Moysés também responde como sócio da sociedade em comum. D) sociedade em comum não possui autonomia patrimonial plena que exclua responsabilidade dos sócios.
Base legal
Código Civil, arts. 986 a 990, sobre sociedade em comum, patrimônio especial, responsabilidade solidária e benefício de ordem.