Enunciado
No que concerne às sociedades personificadas e não personificadas, julgue os itens a seguir. Podem compor o quadro societário das sociedades em nome coletivo pessoas físicas e jurídicas, as quais, na condição de sócias, respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque há dois erros. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, e todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (art. 1.039 do Código Civil). Os sócios podem limitar entre si a responsabilidade de cada um, mas isso não vale perante terceiros (parágrafo único).
Como o item ficaria certo: "Somente pessoas físicas podem compor o quadro societário das sociedades em nome coletivo, as quais, na condição de sócias, respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais."
Como o item ficaria certo: "Somente pessoas físicas podem compor o quadro societário das sociedades em nome coletivo, as quais, na condição de sócias, respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais."
Base legal
Fundamento: art. 1.039 do Código Civil
"Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um."
"Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um."