Enunciado
No que concerne às sociedades personificadas e não personificadas, julgue os itens a seguir. Na sociedade limitada com capital totalmente integralizado, a designação de administrador não sócio dependerá da aprovação da totalidade dos sócios.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque não se exige unanimidade. Pelo art. 1.061 do Código Civil, na redação da Lei 14.451/2022, a designação de administrador não sócio depende da aprovação de, no mínimo, 2/3 dos sócios enquanto o capital não estiver integralizado e, depois da integralização, da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social.
Como o item ficaria certo: "Na sociedade limitada com capital totalmente integralizado, a designação de administrador não sócio dependerá da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social."
Como o item ficaria certo: "Na sociedade limitada com capital totalmente integralizado, a designação de administrador não sócio dependerá da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social."
Base legal
Fundamento: art. 1.061 do Código Civil (redação da Lei 14.451/2022)
"Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, após a integralização."
"Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, após a integralização."