Enunciado
Acerca das sociedades nacional e estrangeira, bem como da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes. A sociedade nacional, organizada em conformidade com a lei brasileira, cuja sede de administração seja localizada no Brasil não poderá ser objeto de mudança de nacionalidade sem o consentimento unânime dos sócios ou acionistas.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque é nacional a sociedade organizada conforme a lei brasileira e que tenha no País a sede de sua administração (art. 1.126 do Código Civil), e não haverá mudança de nacionalidade de sociedade brasileira sem o consentimento unânime dos sócios ou acionistas (art. 1.127).
Base legal
Fundamento: arts. 1.126 e 1.127 do Código Civil
"Art. 1.126. É nacional a sociedade organizada de conformidade com a lei brasileira e que tenha no País a sede de sua administração."
"Art. 1.127. Não haverá mudança de nacionalidade de sociedade brasileira sem o consentimento unânime dos sócios ou acionistas."
"Art. 1.126. É nacional a sociedade organizada de conformidade com a lei brasileira e que tenha no País a sede de sua administração."
"Art. 1.127. Não haverá mudança de nacionalidade de sociedade brasileira sem o consentimento unânime dos sócios ou acionistas."