Enunciado
Em relação aos elementos caracterizadores do empresário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O empresário caracteriza - se pelo exercício profissional de atos de comércio, dentre os quais não se inclui a prestação de serviços.
- B.O exercício de profissão intelectual, de natureza artística, literária ou científica em nenhuma hipótese poderá servir para caracterizar o empresário.
- C.O empresário caracteriza - se pelo exercício profissional de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços.
- D.A inscrição do empresário na Junta Comercial e o exercício de atividade econômica em caráter habitual são os dois requisitos para sua caracterização.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque reproduz exatamente a definição legal de empresário contida no art. 966, caput, do Código Civil, que consagra a Teoria da Empresa no ordenamento jurídico brasileiro.
Por que as demais estao erradas:
A alternativa A está incorreta porque o Código Civil de 2002 superou a antiga teoria dos atos de comércio, adotando a teoria da empresa, e incluiu expressamente a prestação de serviços no conceito de atividade empresarial.
A alternativa B está incorreta porque, conforme o parágrafo único do art. 966 do Código Civil, o profissional intelectual pode ser caracterizado como empresário se o exercício de sua profissão constituir elemento de empresa.
A alternativa D está incorreta porque a inscrição na Junta Comercial tem natureza meramente declaratória e não constitutiva da qualidade de empresário, sendo o registro um requisito de regularidade, e não de caracterização.
Por que as demais estao erradas:
A alternativa A está incorreta porque o Código Civil de 2002 superou a antiga teoria dos atos de comércio, adotando a teoria da empresa, e incluiu expressamente a prestação de serviços no conceito de atividade empresarial.
A alternativa B está incorreta porque, conforme o parágrafo único do art. 966 do Código Civil, o profissional intelectual pode ser caracterizado como empresário se o exercício de sua profissão constituir elemento de empresa.
A alternativa D está incorreta porque a inscrição na Junta Comercial tem natureza meramente declaratória e não constitutiva da qualidade de empresário, sendo o registro um requisito de regularidade, e não de caracterização.
Base legal
Artigo 966, caput e parágrafo único, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).