Enunciado
Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,
Alternativas
- A.qualquer um deles poderá requerer a patente, mediante nomeação e qualificação do outro.
- B.aquele que comprovar a data de invenção mais antiga terá direito ao privilégio temporário para a utilização.
- C.aquele que primeiro obtiver o registro usufruirá do privilégio temporário para a utilização da invenção.
- D.aquele que provar o depósito mais antigo terá direito a obter a patente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Pela Lei de Propriedade Industrial, se dois ou mais autores realizarem a mesma invenção ou modelo de utilidade de forma independente, o direito de obter a patente pertence a quem provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque não basta que qualquer um requeira a patente com nomeação do outro; a lei estabelece preferência objetiva pelo depósito mais antigo.
B) Está errada porque a prioridade não é definida pela data mais antiga da invenção, mas pela data do depósito do pedido de patente.
C) Está errada porque o critério legal não é quem primeiro obtiver o registro/concessão, e sim quem provar o depósito mais antigo do pedido.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque não basta que qualquer um requeira a patente com nomeação do outro; a lei estabelece preferência objetiva pelo depósito mais antigo.
B) Está errada porque a prioridade não é definida pela data mais antiga da invenção, mas pela data do depósito do pedido de patente.
C) Está errada porque o critério legal não é quem primeiro obtiver o registro/concessão, e sim quem provar o depósito mais antigo do pedido.
Base legal
Art. 7º da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial): se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.