Enunciado
Borba Eletrônicos Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Humaitá S/A, lastreado em nota promissória emitida em garantia da dívida. Sobre a nota promissória e o contrato de abertura de crédito em conta corrente, diante do inadimplemento do mutuário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da iliquidez do título que a originou.
- B.O contrato, desde que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da abusividade da cláusula de mandato.
- C.O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada goza de autonomia, em razão de sua independência.
- D.O contrato, mesmo não acompanhado de extrato da conta corrente ou assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada goza de executividade autônoma.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a letra A, pois reflete o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O contrato de abertura de crédito em conta corrente não possui liquidez, requisito essencial para ser considerado título executivo extrajudicial, mesmo que venha acompanhado de extratos e assinado por testemunhas. Como a nota promissória foi emitida em garantia e está vinculada a esse contrato ilíquido, ela perde sua característica de autonomia, não podendo ser executada de forma independente. As demais alternativas contrariam frontalmente as súmulas do STJ sobre o tema.
Base legal
A fundamentação legal baseia-se no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a Súmula 233 do STJ, o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo. Além disso, a Súmula 258 do STJ estabelece que a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. Portanto, a ausência de liquidez do contrato principal contamina a nota promissória a ele vinculada.