Questão comentada sobre Títulos de Crédito

Correta: A alternativa A está correta porque, de acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a vedação de garantias por terceiros prevista no art. 60, § 3º, do Decreto-Lei nº 167/1967 restringe-se às notas promissórias rurais e duplicatas rurais, não se aplicando às cédulas de crédito rural. Portanto, o aval prestado por pessoa física em cédula de crédito rural é plenamente válido, independentemente de o avalista fazer parte do quadro societário da emitente.

Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque afirma erroneamente que o aval na cédula de crédito rural é nulo como regra geral.
A alternativa C está incorreta porque inverte a lógica ao prever nulidade justamente se o avalista for sócio, além de desconsiderar a plena validade do aval nesse título.
A alternativa D está incorreta ao equiparar a cédula de crédito rural à nota promissória rural e à duplicata rural, que possuem regramento restritivo distinto.
A alternativa E está incorreta porque afirma que não há nulidade na nota promissória rural e na duplicata rural, quando, na verdade, o aval prestado por terceiro pessoa física não sócia nesses títulos é nulo.