Enunciado
Em relação ao Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e ao Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A LCA e o CRA são vinculados a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais e terceiros; o CDCA é vinculado a direitos creditórios originários de financiamentos ou empréstimos, relacionados com a produção, a comercialização, o beneficiamento ou a industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos usados na atividade agropecuária.
- B.Os bancos cooperativos, as confederações de cooperativas de crédito e as cooperativas centrais de crédito, integrantes de sistemas cooperativos de crédito, podem usar, como lastro de CDCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro realizado em favor de cooperativa singular de crédito do sistema, quando a totalidade dos recursos se destinar a apenas uma operação de crédito rural.
- C.Com exceção do CRA, o Conselho Monetário Nacional poderá dispor acerca da emissão de CDCA ou de LCA com cláusula de correção pela variação cambial.
- D.Em caso de emissão de CDCA, de LCA ou de CRA vinculados a uma ou mais Cédulas de Produto Rural (CPR), por pessoa jurídica que promova a primeira industrialização de produtos rurais, incidirá o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários.
- E.O CDCA, a LCA e o CRA poderão ser emitidos com cláusula de correção pela variação cambial, desde que integralmente vinculados a direitos creditórios com cláusula de correção na mesma moeda.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque, nos termos da Lei nº 11.076/2004 (Art. 16, § 2º; Art. 23, § 2º; e Art. 36, § 2º), o CDCA, a LCA e o CRA podem ser emitidos com cláusula de correção pela variação cambial, desde que integralmente vinculados a direitos creditórios com cláusula de correção na mesma moeda.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque inverte as definições, visto que a LCA é emitida por instituições financeiras e vinculada a seus financiamentos, enquanto o CDCA e o CRA são vinculados a direitos creditórios de negócios do agronegócio.
A alternativa B está incorreta porque a legislação não restringe o lastro do CDCA a 'apenas uma' operação de crédito rural, permitindo uma destinação mais ampla aos produtores.
A alternativa C está incorreta porque o CRA não é uma exceção, podendo também ser emitido com cláusula de variação cambial sob as mesmas condições dos demais títulos.
A alternativa D está incorreta porque as operações de emissão desses títulos do agronegócio gozam de alíquota zero ou isenção de IOF, não incidindo o imposto da forma mencionada.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque inverte as definições, visto que a LCA é emitida por instituições financeiras e vinculada a seus financiamentos, enquanto o CDCA e o CRA são vinculados a direitos creditórios de negócios do agronegócio.
A alternativa B está incorreta porque a legislação não restringe o lastro do CDCA a 'apenas uma' operação de crédito rural, permitindo uma destinação mais ampla aos produtores.
A alternativa C está incorreta porque o CRA não é uma exceção, podendo também ser emitido com cláusula de variação cambial sob as mesmas condições dos demais títulos.
A alternativa D está incorreta porque as operações de emissão desses títulos do agronegócio gozam de alíquota zero ou isenção de IOF, não incidindo o imposto da forma mencionada.
Base legal
Artigos 16, § 2º, 23, § 2º, e 36, § 2º da Lei nº 11.076/2004 (Lei dos Títulos de Crédito do Agronegócio).