Enunciado
Sobre títulos de crédito, endosso, aval, duplicata e crédito rural, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, sendo devida a prestação apenas se o título tenha entrado em circulação com a vontade do emitente.
- B.O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval. O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título. Para a validade do aval, dado no anverso do título, é necessário a assinatura do avalista com firma reconhecida, não se admitindo assinatura digital, ainda que certificada.
- C.Considera - se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco. Embora não obrigado a verificar a autenticidade das assinaturas, aquele que paga o título está obrigado a verifica r a regularidade da série de endossos.
- D.No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador. A duplicat a conterá: (i) a denominação "duplicata", a data de sua emissão e o número de ordem; (ii) o número da fatura; (iii) a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista; (iv) o nome e domicílio do vendedor e do comprador; (v) a importâ ncia a pagar, em algarismos e por extenso; (vi) a praça de pagamento; (vii) a cláusula à ordem; e (viii) a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá - la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial.
- E.A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades: (i) Cédula Rural Pignoratícia; (ii) Cédula Rural Hipotecária; (iii) Cédula Rural Pignoratícia e H ipotecária; e (iv) Nota de Crédito Rural. Em caso de cobrança em processo contencioso ou não, judicial ou administrativo, o emitente da cédula de crédito rural, da nota promissória rural, ou o aceitante da duplicata rural responderá ainda pela multa de 10% sobre o principal e acessórios em débito, devida a partir do primeiro despacho da autoridade competente na petição de cobrança ou de habilitação de crédito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: o portador de título à ordem é legitimado pela cadeia regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco; quem paga deve conferir a regularidade formal dessa cadeia, mas não a autenticidade das assinaturas. Por que as demais estao erradas: A erra porque, no título ao portador, a prestação é devida ainda que ele tenha circulado contra a vontade do emitente. B erra ao exigir firma reconhecida e ao restringir indevidamente a forma de assinatura do aval; no anverso, basta a assinatura do avalista. D erra na descrição dos requisitos da duplicata, notadamente por omitir requisito legal relevante, como a assinatura do emitente, e tratar imprecisamente o aceite. E erra ao reproduzir regime de cédulas/créditos rurais com afirmação incompatível com a disciplina legal aplicável cobrada pela banca.
Base legal
Código Civil, arts. 905, parágrafo único, 898 e 911: o título ao portador obriga mesmo se circulou contra a vontade do emitente; o aval pode constar do verso ou anverso, bastando assinatura no anverso; no título à ordem, legitima-se o portador por série regular de endossos, cabendo ao devedor verificar a regularidade da cadeia, não a autenticidade das assinaturas. Lei 5.474/1968 disciplina os requisitos da duplicata.