Enunciado
Para realizar o pagamento de uma dívida contraída pelo sócio M. Paraguaçu em favor da sociedade Iguape, Cananeia & Cia Ltda., o primeiro emitiu uma nota promissória à vista, com cláusula à ordem no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com essas informações e a respeito da cláusula à ordem, é correto afirmar que
Alternativas
- A.a nota promissória, na omissão dessa cláusula, somente poderia ser transferida pela forma e com os efeitos de cessão de crédito.
- B.a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, sendo o endossante responsável pelo pagamento, salvo cláusula sem garantia.
- C.a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, porque a modalidade de vencimento da nota promissória é à vista.
- D.tal cláusula implica a possibilidade de transferência do título por cessão de crédito, não respondendo o cedente pela solvência do emitente, salvo cláusula de garantia.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B esta correta porque a clausula a ordem indica que o titulo de credito pode ser transferido mediante endosso. No direito cambiario, o endossante atua como coobrigado, garantindo o pagamento do titulo, a menos que insira expressamente uma clausula sem garantia. A alternativa A esta incorreta pois a nota promissoria ja nasce a ordem por natureza, mesmo na omissao da clausula. A alternativa C erra ao vincular o endosso a modalidade de vencimento a vista. A alternativa D esta incorreta porque a clausula a ordem atrai a regra do endosso, e nao da cessao de credito civil.
Base legal
A fundamentacao legal encontra-se no Decreto 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra - LUG). O artigo 11 estabelece que toda letra de cambio (e nota promissoria, por forca do artigo 77) e transmissivel por via de endosso, mesmo que nao envolva expressamente a clausula a ordem. Alem disso, o artigo 15 da LUG determina que o endossante, salvo clausula em contrario (como a clausula sem garantia), e garante tanto da aceitacao quanto do pagamento do titulo.