Enunciado
O ato cambiário pelo qual o credor transmite a outrem seus direitos sobre título nominal à ordem é denominado
Alternativas
- A.aceite.
- B.aval.
- C.endosso.
- D.cessão civil de crédito. Espaço livre ||301_TJPR_001_01N586655|| CESPE | CEBRASPE – TJ_PR – Aplicação: 2017
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Endosso é o ato cambiário pelo qual o credor, titular de título nominal à ordem, transmite a outra pessoa os direitos decorrentes do título.
Por que as demais estão erradas: A) Aceite é o ato pelo qual o sacado concorda em pagar a letra de câmbio ou duplicata, não sendo meio de transferência do título. B) Aval é garantia cambiária prestada por terceiro ou signatário em favor de obrigado no título, não transferência de direitos. D) Cessão civil de crédito é forma comum de transferência de crédito regida pelo Direito Civil, mas, tratando-se de título nominal à ordem, a transmissão cambiária típica ocorre por endosso.
Por que as demais estão erradas: A) Aceite é o ato pelo qual o sacado concorda em pagar a letra de câmbio ou duplicata, não sendo meio de transferência do título. B) Aval é garantia cambiária prestada por terceiro ou signatário em favor de obrigado no título, não transferência de direitos. D) Cessão civil de crédito é forma comum de transferência de crédito regida pelo Direito Civil, mas, tratando-se de título nominal à ordem, a transmissão cambiária típica ocorre por endosso.
Base legal
Lei Uniforme de Genebra, incorporada pelo Decreto nº 57.663/1966, arts. 11 a 20, especialmente art. 11: toda letra de câmbio, mesmo que não envolva expressamente a cláusula à ordem, é transmissível por via de endosso. Base doutrinária: nos títulos de crédito nominais à ordem, a circulação se dá por endosso, ato cambiário de transferência da titularidade do crédito.