Enunciado
Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de Palmas. Antes da apresentação a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio. De posse do título, é correto afirmar que Sampaio
Alternativas
- A.poderá exercer todos os direitos inerentes ao título, inclusive realizar novo endosso sem as restrições daquele realizado em cobrança.
- B.poderá transferir o título na condição de procurador da endossante ou realizar endosso em garantia (endosso pignoratício).
- C.somente poderá transferir a nota promissória, por meio de novo endosso, na condição de procurador da endossante.
- D.não poderá realizar qualquer endosso do título, pois caso o faça será considerado como parcial, logo nulo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O endosso-mandato não transfere a titularidade do crédito, apenas confere poderes para que o endossatário atue como representante (procurador) do endossante na cobrança do título. Assim, o endossatário-mandatário só pode realizar um novo endosso na mesma condição, ou seja, como procurador do endossante, não podendo transferir a propriedade do título ou dá-lo em garantia.
Base legal
Conforme o art. 18 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966), aplicável às notas promissórias, quando o endosso contém menção que implique um simples mandato (como 'para cobrança' ou 'por procuração'), o portador pode exercer todos os direitos derivados do título, mas só pode endossá-lo na qualidade de procurador.