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Questão comentada sobre Títulos de crédito eletrônicos ou escriturais

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2026ENAM 2026.1 - Exame Nacional da Magistratura - Prova Tipo 1Magistratura

Enunciado

Acerca dos títulos de crédito eletrônicos ou virtuais, avalie as afirmativas a seguir. I. A duplicata emitida sob a forma escritural e o extrato do registro eletrônico da duplicata, que pode ser emitido em forma eletrônica, são títulos executivos extrajudiciais. II. A cédula de crédito rural, a nota promissória rural e a duplicata rural poderão ser emitidas sob a forma escritural, mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração, mantido em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração. III. Caso a cédula de crédito bancário seja emitida sob forma escritural, o sistema eletrônico de escrituração, mantido em instituição financeira ou em outra entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração eletrônica, fará constar, dentre outras indicações, o endosso em preto e a cadeia de endossos, se houver. Está correto o que se afirma em

Alternativas

  1. A.
    I, apenas.
  2. B.
    I e II, apenas.
  3. C.
    I e III, apenas.
  4. D.
    II e III, apenas.
  5. E.
    I, II e III. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAM FGV CONHECIMENTO TIPO 1 – PÁGINA 26

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: E) I, II e III. A afirmativa I está correta porque a duplicata escritural e o extrato de seu registro eletrônico têm força de título executivo extrajudicial, observados os requisitos legais. A afirmativa II está correta, pois títulos rurais, como cédula de crédito rural, nota promissória rural e duplicata rural, podem ser emitidos sob forma escritural em sistema eletrônico mantido por entidade autorizada pelo Banco Central. A afirmativa III também está correta, já que a cédula de crédito bancário escritural deve ser registrada em sistema eletrônico que contenha, entre outras informações, o endosso em preto e a cadeia de endossos, se houver.

Por que as demais estão erradas: A alternativa A está errada porque limita a correção apenas ao item I, embora os itens II e III também estejam corretos. A alternativa B está errada porque exclui indevidamente o item III, que reproduz exigência legal relativa à CCB escritural. A alternativa C está errada porque exclui indevidamente o item II, também previsto na legislação dos títulos de crédito rural. A alternativa D está errada porque exclui indevidamente o item I, que trata da executividade da duplicata escritural e de seu extrato eletrônico.

Base legal

Lei nº 5.474/1968, com alterações da Lei nº 13.775/2018, especialmente quanto à duplicata escritural e ao extrato eletrônico como título executivo extrajudicial; Decreto-Lei nº 167/1967, com alterações da Lei nº 13.986/2020, sobre emissão escritural dos títulos de crédito rural; Lei nº 10.931/2004, art. 29-A, sobre a cédula de crédito bancário emitida sob forma escritural e os dados que devem constar do sistema eletrônico de escrituração.