Enunciado
Em relação aos títulos de créd ito em suporte escritural ou eletrônico, analise as afirmativas a seguir. I. A emissão sob forma escritural do certificado de depósito agropecuário, simultaneamente com o warrant agropecuário, ocorrerá mediante lançamento em sistema eletrônico de escritura ção gerido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração. II. Em razão da desmaterialização da duplicata escritural, é vedada a apresentação do título a aceite, bastando a prova de entrega da mercadoria ou da pr estação do serviço, além do protesto por falta de pagamento mediante indicações da duplicata, para legitimar o credor a promover a execução. III. Em razão do desenvolvimento de várias formas de assinaturas digitais e da regulamentação de seu uso, foram sen do autorizadas a emissão de cédulas e notas de crédito sob forma escritural, alterando - se a legislação própria das cédulas rurais e industriais para esse fim. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
- A.somente I;
- B.somente III;
- C.somente I e II;
- D.somente II e III;
- E.I, II e III.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: A) é a correta, pois contempla somente a afirmativa I. B) está errada porque a afirmativa III é incorreta: a autorização de emissão escritural não pode ser afirmada, nos termos genéricos do enunciado, como alteração ampla das legislações próprias das cédulas rurais e industriais para esse fim. C) está errada porque inclui a afirmativa II, que é falsa: a duplicata escritural não torna vedada a apresentação ao aceite; a sistemática eletrônica disciplina a apresentação, o aceite, a recusa e a escrituração do título. D) está errada porque tanto a afirmativa II quanto a III não estão corretas. E) está errada porque nem todas as afirmativas são verdadeiras, mas apenas a I.