Enunciado
A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue os itens subsequentes. É vedado transformar registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. A alternativa Errado está correta porque A legislação admite transformar o registro de empresário individual em registro de sociedade empresária, e também o movimento inverso, mediante requerimento e observância das regras de transformação. A vedação afirmada não existe.
Por que a alternativa Certo está errada: marcar Certo trataria como verdadeira uma proposição que contém a inversão, generalização ou premissa incorreta identificada na fundamentação. Aplicado ao enunciado “A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue os itens subsequentes. É vedado transformar registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.”, isso contrariaria diretamente o critério explicado acima.
Por que a alternativa Certo está errada: marcar Certo trataria como verdadeira uma proposição que contém a inversão, generalização ou premissa incorreta identificada na fundamentação. Aplicado ao enunciado “A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue os itens subsequentes. É vedado transformar registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.”, isso contrariaria diretamente o critério explicado acima.
Base legal
Código Civil, art. 968, § 3º.