Questão comentada sobre direito financeiro, tributario e orcamentario

Determinado ente público federal realizará dois tipos de operações que envolverão parceiros privados. Na primeira operação, serão adquiridos bens e serviços comuns, de vários valores, por meio de um sistema de apresentação pública de propostas de preços por escrito. Na segunda operação, recursos financeiros serão transferidos a uma entidade privada para o desenvolvimento de projeto social em uma comunidade carente. Nessa situação hipotética, na primeira operação, o pregão constitui a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, de vários valores. Ante as recentes oscilações do preço do dólar norte-americano, afetando as operações de importação e exportação de mercadorias, o Banco Central do Brasil interveio no mercado, oferecendo operações de troca da variação do dólar pela variação da taxa DI. Nessa situação hipotética,