Enunciado
Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca do PAD.
Alternativas
- A.A mera ausência do servidor acusado ou de seu procurador gera nulidade da colheita de depoimento de testemunha, mesmo que um deles tenha sido intimado sobre a realização de audiência no PAD.
- B.Se o interrogatório deixar de ocorrer por contribuição do próprio investigado, não será caracterizado o cerceamento de defesa, ante a impossibilidade de ele se favorecer de uma nulidade a que ele próprio deu causa.
- C.Se o advogado constituído para a oitiva de testemunhas não for intimado, haverá nulidade do PAD, mesmo que o servidor investigado tenha sido intimado.
- D.É necessária a intimação pessoal do servidor da decisão proferida no PAD, mesmo se este for representado por advogado, sendo insuficiente a publicação no Diário Oficial.
- E.Haverá cerceamento de defesa no PAD se a oitiva de testemunha deixar de ser realizada ante a ausência da testemunha, mesmo quando intimada para a audiência.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Se o interrogatório deixar de ocorrer por contribuição do próprio investigado, não será caracterizado o cerceamento de defesa, ante a impossibilidade de ele se favorecer de uma nulidade a que ele próprio deu causa.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito financeiro, tributario e orcamentario com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal, Codigo Tributario Nacional e normas financeiras/orcamentarias.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A mera ausência do servidor acusado ou de seu procurador gera nulidade da colheita de depoimento de testemunha, mesmo que um deles tenha sido intimado sobre a realização de audiência no PAD.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ausencia, servidor, acusado, procurador, colheita", enquanto a resposta correta trabalha com "interrogatorio, deixar, ocorrer, contribuicao, proprio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa C) esta errada: Se o advogado constituído para a oitiva de testemunhas não for intimado, haverá nulidade do PAD, mesmo que o servidor investigado tenha sido intimado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "advogado, constituido, oitiva, testemunhas, intimado", enquanto a resposta correta trabalha com "interrogatorio, deixar, ocorrer, contribuicao, proprio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa D) esta errada: É necessária a intimação pessoal do servidor da decisão proferida no PAD, mesmo se este for representado por advogado, sendo insuficiente a publicação no Diário Oficial.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "necessaria, intimacao, pessoal, servidor, decisao", enquanto a resposta correta trabalha com "interrogatorio, deixar, ocorrer, contribuicao, proprio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa E) esta errada: Haverá cerceamento de defesa no PAD se a oitiva de testemunha deixar de ser realizada ante a ausência da testemunha, mesmo quando intimada para a audiência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "havera, oitiva, testemunha, realizada, ausencia", enquanto a resposta correta trabalha com "interrogatorio, ocorrer, contribuicao, proprio, investigado"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A mera ausência do servidor acusado ou de seu procurador gera nulidade da colheita de depoimento de testemunha, mesmo que um deles tenha sido intimado sobre a realização de audiência no PAD.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ausencia, servidor, acusado, procurador, colheita", enquanto a resposta correta trabalha com "interrogatorio, deixar, ocorrer, contribuicao, proprio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa C) esta errada: Se o advogado constituído para a oitiva de testemunhas não for intimado, haverá nulidade do PAD, mesmo que o servidor investigado tenha sido intimado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "advogado, constituido, oitiva, testemunhas, intimado", enquanto a resposta correta trabalha com "interrogatorio, deixar, ocorrer, contribuicao, proprio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa D) esta errada: É necessária a intimação pessoal do servidor da decisão proferida no PAD, mesmo se este for representado por advogado, sendo insuficiente a publicação no Diário Oficial.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "necessaria, intimacao, pessoal, servidor, decisao", enquanto a resposta correta trabalha com "interrogatorio, deixar, ocorrer, contribuicao, proprio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa E) esta errada: Haverá cerceamento de defesa no PAD se a oitiva de testemunha deixar de ser realizada ante a ausência da testemunha, mesmo quando intimada para a audiência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "havera, oitiva, testemunha, realizada, ausencia", enquanto a resposta correta trabalha com "interrogatorio, ocorrer, contribuicao, proprio, investigado"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Base legal
Constituicao Federal, Codigo Tributario Nacional e normas financeiras/orcamentarias.