Enunciado
Ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerrogativa de promover a substituição tributária. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A substituição tributária constitui crédito do contribuinte para futuras compensações tributárias, caso o fato gerador não se realize.
- B.A substituição tributária se aplica aos impostos, mas não às contribuições.
- C.A substituição tributária pode ser instituída por decreto, desde que editado pelo respectivo chefe do Poder Executivo do ente tributante.
- D.A substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito passivo de obrigação tributária.
- E.A substituição tributária é aplicada a fatos geradores que já tenham ocorrido, mas cujo tributo ainda não tenha vencido, e a fatos geradores que ainda devam ocorrer posteriormente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito passivo de obrigação tributária.. A alternativa resolve o comando da questao ("Ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerrogativa de promover a substituição tributária.") porque identifica o ponto cobrado em direito financeiro, tributario e orcamentario: A substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito passivo de obrigação tributária.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: A substituição tributária constitui crédito do contribuinte para futuras compensações tributárias, caso o fato gerador não se realize.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Financeiro e Tributario, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("A substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito passivo de obrigação tributária.").
Por que a alternativa B) esta errada: A substituição tributária se aplica aos impostos, mas não às contribuições.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Financeiro e Tributario, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("A substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito passivo de obrigação tributária.").
Por que a alternativa C) esta errada: A substituição tributária pode ser instituída por decreto, desde que editado pelo respectivo chefe do Poder Executivo do ente tributante.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Financeiro e Tributario, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("A substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito passivo de obrigação tributária.").
Por que a alternativa E) esta errada: A substituição tributária é aplicada a fatos geradores que já tenham ocorrido, mas cujo tributo ainda não tenha vencido, e a fatos geradores que ainda devam ocorrer posteriormente.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Financeiro e Tributario, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("A substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito passivo de obrigação tributária.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; Codigo Tributario Nacional e normas constitucionais financeiras/tributarias.
Por que a alternativa A) esta errada: A substituição tributária constitui crédito do contribuinte para futuras compensações tributárias, caso o fato gerador não se realize.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Financeiro e Tributario, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("A substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito passivo de obrigação tributária.").
Por que a alternativa B) esta errada: A substituição tributária se aplica aos impostos, mas não às contribuições.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Financeiro e Tributario, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("A substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito passivo de obrigação tributária.").
Por que a alternativa C) esta errada: A substituição tributária pode ser instituída por decreto, desde que editado pelo respectivo chefe do Poder Executivo do ente tributante.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Financeiro e Tributario, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("A substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito passivo de obrigação tributária.").
Por que a alternativa E) esta errada: A substituição tributária é aplicada a fatos geradores que já tenham ocorrido, mas cujo tributo ainda não tenha vencido, e a fatos geradores que ainda devam ocorrer posteriormente.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Financeiro e Tributario, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("A substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito passivo de obrigação tributária.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; Codigo Tributario Nacional e normas constitucionais financeiras/tributarias.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; Codigo Tributario Nacional e normas constitucionais financeiras/tributarias.