Enunciado
O orçamento necessita de previsão anterior, até para que haja um planejamento da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Contudo, muitas vezes surgem despesas que não estavam computadas ou estavam insuficientemente dotadas na Lei de Orçame nto. Essas são autorizadas por meio de:
Alternativas
- A.créditos especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
- B.créditos suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
- C.créditos adicionais, que p odem ser especiais, suplementares ou extraordinários;
- D.créditos extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
- E.créditos adicionais que podem ser apenas os especiais e suplementares.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta, pois as despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária são autorizadas por meio de créditos adicionais, que se classificam em suplementares, especiais e extraordinários.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque créditos especiais não são destinados a reforço de dotação orçamentária; essa é a função dos créditos suplementares. B) Está errada porque créditos suplementares servem para reforçar dotação já existente, e não para despesas sem dotação específica, hipótese de créditos especiais. D) Está errada porque créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública, e não simplesmente a despesas sem dotação específica. E) Está errada porque os créditos adicionais não se limitam aos especiais e suplementares, incluindo também os extraordinários.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque créditos especiais não são destinados a reforço de dotação orçamentária; essa é a função dos créditos suplementares. B) Está errada porque créditos suplementares servem para reforçar dotação já existente, e não para despesas sem dotação específica, hipótese de créditos especiais. D) Está errada porque créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública, e não simplesmente a despesas sem dotação específica. E) Está errada porque os créditos adicionais não se limitam aos especiais e suplementares, incluindo também os extraordinários.
Base legal
Lei nº 4.320/1964, art. 40: são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento; art. 41: os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.