Enunciado
Conforme a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como despesas de custeio as dotações destinadas
Alternativas
- A.a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa.
- B.à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
- C.a despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções que se destinem à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
- D.à aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.
- E.à manutenção de serviços anteriormente criados para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque reproduz o art. 12, § 1º, da Lei 4.320/1964: classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque as dotações destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são subvenções sociais (art. 12, § 3º, I, da Lei 4.320/1964), uma espécie de transferência, e não despesas de custeio.
B) A alternativa B está incorreta porque a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização é inversão financeira (art. 12, § 5º, I, da Lei 4.320/1964), uma despesa de capital.
C) A alternativa C está incorreta porque as dotações para despesas sem contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive contribuições e subvenções para manutenção de outras entidades, são transferências correntes (art. 12, § 2º, da Lei 4.320/1964).
D) A alternativa D está incorreta porque a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, é inversão financeira (art. 12, § 5º, II, da Lei 4.320/1964).
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque as dotações destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são subvenções sociais (art. 12, § 3º, I, da Lei 4.320/1964), uma espécie de transferência, e não despesas de custeio.
B) A alternativa B está incorreta porque a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização é inversão financeira (art. 12, § 5º, I, da Lei 4.320/1964), uma despesa de capital.
C) A alternativa C está incorreta porque as dotações para despesas sem contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive contribuições e subvenções para manutenção de outras entidades, são transferências correntes (art. 12, § 2º, da Lei 4.320/1964).
D) A alternativa D está incorreta porque a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, é inversão financeira (art. 12, § 5º, II, da Lei 4.320/1964).
Base legal
Fundamento: Art. 12, § 1º, da Lei 4.320/1964
Lei 4.320/1964, art. 12, § 1º: "Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis."
§ 2º: "Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado."
§ 5º: "Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; [...]".
Lei 4.320/1964, art. 12, § 1º: "Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis."
§ 2º: "Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado."
§ 5º: "Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; [...]".