Enunciado
Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reserva,
Alternativas
- A.se negativo, constituirá obrigação do Tesouro Nacional para com o Banco Central do Brasil.
- B.se positivo, constituirá obrigação do Tesouro Nacional para com o Banco Central do Brasil.
- C.se negativo, constituirá despesa do Banco Central do Brasil para sua dotação orçamentária de manejo da política cambiária.
- D.se positivo, constituirá receita do Banco Central do Brasil para sua dotação de manejo da política cambiária.
- E.se negativo, constituirá obrigação do Banco Central do Brasil para com o Tesouro Nacional.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque, pelo art. 7º, § 1º, da LRF, o resultado negativo do Banco Central constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central e será consignado em dotação específica no orçamento.
Por que as demais estão erradas:
B) A alternativa B está incorreta porque o resultado positivo constitui receita do Tesouro Nacional e é transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais (art. 7º, caput, da LRF). Obrigação do Tesouro é o resultado negativo.
C) A alternativa C está incorreta porque o resultado negativo constitui obrigação do Tesouro para com o Banco Central, consignada em dotação específica no orçamento (art. 7º, § 1º, da LRF), e não despesa do próprio Banco Central.
D) A alternativa D está incorreta porque o resultado positivo constitui receita do Tesouro Nacional (art. 7º, caput, da LRF), e não do Banco Central.
E) A alternativa E está incorreta porque a alternativa inverte a relação: o resultado negativo é obrigação do Tesouro para com o Banco Central (art. 7º, § 1º, da LRF).
Por que as demais estão erradas:
B) A alternativa B está incorreta porque o resultado positivo constitui receita do Tesouro Nacional e é transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais (art. 7º, caput, da LRF). Obrigação do Tesouro é o resultado negativo.
C) A alternativa C está incorreta porque o resultado negativo constitui obrigação do Tesouro para com o Banco Central, consignada em dotação específica no orçamento (art. 7º, § 1º, da LRF), e não despesa do próprio Banco Central.
D) A alternativa D está incorreta porque o resultado positivo constitui receita do Tesouro Nacional (art. 7º, caput, da LRF), e não do Banco Central.
E) A alternativa E está incorreta porque a alternativa inverte a relação: o resultado negativo é obrigação do Tesouro para com o Banco Central (art. 7º, § 1º, da LRF).
Base legal
Fundamento: Art. 7º, caput e § 1º, da LRF (LC 101/2000)
LC 101/2000, art. 7º: "O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais. § 1º O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento."
LC 101/2000, art. 7º: "O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais. § 1º O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento."