Enunciado
Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. Empresa controlada é sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence a ente da Federação, ainda que indiretamente.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque o enunciado reproduz fielmente a definição legal de empresa controlada estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que abrange a propriedade majoritária do capital votante por ente da Federação, seja de forma direta ou indireta.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a afirmação do enunciado não apresenta qualquer erro ou divergência com a legislação financeira vigente, estando em perfeita consonância com o texto expresso da LRF.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a afirmação do enunciado não apresenta qualquer erro ou divergência com a legislação financeira vigente, estando em perfeita consonância com o texto expresso da LRF.
Base legal
Artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).