Enunciado
Julgue os próximos itens à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000. A LRF exige responsabilidade na gestão fiscal e pressupõe a ação planejada e transparente em que sejam prevenidos riscos e corrigidos desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange, por exemplo, a renúncia de receita, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o enunciado reproduz fielmente o conceito de responsabilidade na gestão fiscal previsto no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), destacando o planejamento, a transparência, a prevenção de riscos e a obediência a limites de despesas e dívidas.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque afirma que o item está errado, sendo que a proposição descreve com exatidão os pilares e os objetivos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque afirma que o item está errado, sendo que a proposição descreve com exatidão os pilares e os objetivos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Base legal
Artigo 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)