Enunciado
No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue os próximos itens. Do ponto de vista orçamentário, créditos especiais são aqueles destinados a fazer face a despesas cuja previsão na lei de orçamento tenha se mostrado insuficiente ao longo do exercício.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque o enunciado descreve o conceito de créditos suplementares, que servem para reforçar dotações orçamentárias que se mostraram insuficientes, e não de créditos especiais.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a afirmação do enunciado, confundindo a definição de crédito especial com a de crédito suplementar, contrariando o disposto na Lei nº 4.320/1964.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a afirmação do enunciado, confundindo a definição de crédito especial com a de crédito suplementar, contrariando o disposto na Lei nº 4.320/1964.
Base legal
Artigo 41, incisos I e II, da Lei nº 4.320/1964