Enunciado
O orçamento moderno, diferentemente do orçamento tradicional, é instrumento de planejamento governamental e necessário para a consecução das políticas públicas. A respeito desse assunto, que envolve o conceito de orçamento e princípios orçamentários, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O orçamento moderno trabalha com a ideia central de que os recursos a serem arrecadados devem servir à aquisição de meios para fazer face exclusivamente às despesas contingenciais.
- B.O orçamento público é um instrumento que confere ao Poder Executivo poder discricionário para a reformulação de políticas públicas, sem a necessidade de autorização legislativa para tanto.
- C.O orçamento público moderno deve garantir o equilíbrio fiscal, por meio do cumprimento das metas de resultados fiscais estipuladas.
- D.O orçamento moderno, assim como o tradicional, exige que as receitas sejam matematicamente iguais às despesas.
- E.A concepção moderna de orçamento público enfatiza seu aspecto contábil e gerencial, distanciando-se da avaliação de eficiência e efetividade. ||350_TRF5_001_01N112024|| CESPE | CEBRASPE – TRF5 – Aplicação: 2017
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta, pois o orçamento público moderno é instrumento de planejamento, gestão e controle, devendo observar o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas na LDO e na legislação fiscal.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o orçamento moderno não se limita a despesas contingenciais; ele orienta a alocação de recursos para a execução planejada de políticas públicas.
B) Está errada porque o orçamento público depende de autorização legislativa, especialmente por meio das leis orçamentárias, não conferindo discricionariedade ilimitada ao Executivo para reformular políticas públicas sem controle do Legislativo.
D) Está errada porque o equilíbrio orçamentário moderno não exige identidade matemática absoluta entre receitas e despesas, mas sustentabilidade fiscal, compatibilidade com metas e responsabilidade na gestão fiscal.
E) Está errada porque a concepção moderna de orçamento supera o enfoque meramente contábil e enfatiza planejamento, desempenho, eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o orçamento moderno não se limita a despesas contingenciais; ele orienta a alocação de recursos para a execução planejada de políticas públicas.
B) Está errada porque o orçamento público depende de autorização legislativa, especialmente por meio das leis orçamentárias, não conferindo discricionariedade ilimitada ao Executivo para reformular políticas públicas sem controle do Legislativo.
D) Está errada porque o equilíbrio orçamentário moderno não exige identidade matemática absoluta entre receitas e despesas, mas sustentabilidade fiscal, compatibilidade com metas e responsabilidade na gestão fiscal.
E) Está errada porque a concepção moderna de orçamento supera o enfoque meramente contábil e enfatiza planejamento, desempenho, eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais.
Base legal
Constituição Federal de 1988, art. 165, §§ 1º a 9º, que disciplina o PPA, a LDO e a LOA como instrumentos de planejamento orçamentário; Lei Complementar nº 101/2000, art. 4º, § 1º, que exige que a LDO disponha sobre metas anuais de resultados fiscais, e art. 1º, § 1º, que consagra a responsabilidade na gestão fiscal com ação planejada e transparente.